TERMOS DE USO - REVEASY

Última atualização: 27 de Janeiro de 2026

Bem-vindo ao Reveasy! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Reveasy ("Plataforma", "Serviço", "nós", "nosso"), uma plataforma educacional para estudantes que se preparam para vestibulares e concursos.

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você ("Usuário", "você") concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

1.1 O que é o Reveasy

O Reveasy é uma plataforma educacional online que oferece ferramentas de organização e acompanhamento de estudos para estudantes que se preparam para vestibulares (incluindo ENEM) e outros exames. A Plataforma funciona como um ambiente integrado de estudo, combinando:

Gestão de Estudos: Organização de matérias, cronograma de estudos e metas personalizadas
Calendário: Agendamento e acompanhamento de sessões de estudo
Caderno Digital: Anotações e materiais de estudo
Flashcards: Cartões de memorização para revisão
Pomodoro: Timer para técnica de estudo Pomodoro
Provas: Registro e acompanhamento de provas e simulados realizados
Métricas: Análise de desempenho e progresso
Grupos de Estudo (RevRats): Comunidade colaborativa entre estudantes

1.2 Planos de Assinatura

Oferecemos dois planos de assinatura:

RESIDENTE: Plano voltado para enfrentar os desafios do ciclo básico, internato e provas de residência
VESTIBULANDO: Plano ideal para estruturar seus estudos e alcançar sucesso nas provas

Os detalhes, preços e funcionalidades de cada plano estão disponíveis na página de checkout da Plataforma.

2. CADASTRO E CONTA

2.1 Requisitos para Cadastro

Para utilizar o Reveasy, você deve:

a) Ter pelo menos 13 (treze) anos de idade. Menores de 18 (dezoito) anos devem ter autorização dos pais ou responsáveis legais;

b) Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro;

c) Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;

d) Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

2.2 Dados de Cadastro

Para criar sua conta, coletamos:

Dados obrigatórios: Nome completo, endereço de e-mail e senha
Dados opcionais: Número de telefone, foto de perfil, documento de identificação

2.3 Responsabilidade pela Conta

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. O Reveasy não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta, exceto quando houver falha comprovada de nossos sistemas de segurança.

2.4 Uma Conta por Usuário

Cada usuário deve manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas podem ser suspensas ou encerradas.

3. PAGAMENTO E ASSINATURA

3.1 Modelo de Cobrança

O Reveasy opera com modelo de assinatura recorrente. Ao contratar um plano:

a) Você autoriza a cobrança automática do valor correspondente ao plano escolhido;

b) A cobrança será realizada através do Stripe, nosso processador de pagamentos;

c) Os valores serão cobrados no início de cada período de faturamento (mensal ou conforme o plano contratado).

3.2 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados pelo Stripe, uma plataforma de pagamentos certificada PCI-DSS. O Reveasy não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores. Ao realizar um pagamento, você concorda também com os Termos de Serviço do Stripe.

3.3 Renovação Automática

Sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período, salvo se você cancelar antes do término do período vigente.

3.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do Portal do Cliente (acessível via configurações da conta). Após o cancelamento:

a) Você manterá acesso às funcionalidades pagas até o final do período já pago;

b) Não haverá reembolso proporcional por dias não utilizados;

c) Seus dados de estudo serão mantidos por 90 (noventa) dias, podendo ser recuperados caso reative a assinatura.

3.5 Alteração de Preços

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos. Alterações serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e aplicadas apenas no próximo ciclo de faturamento.

3.6 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento:

a) Tentaremos processar o pagamento novamente por até 7 (sete) dias;

b) Caso a cobrança não seja bem-sucedida, seu acesso às funcionalidades premium será suspenso;

c) Os dados de estudo serão mantidos por 90 (noventa) dias após a suspensão.

4. USO ACEITÁVEL

4.1 Você Concorda em:

a) Utilizar a Plataforma apenas para fins educacionais legítimos;

b) Respeitar os demais usuários em interações nos grupos de estudo;

c) Não compartilhar materiais protegidos por direitos autorais sem autorização;

d) Manter suas informações de perfil atualizadas e verdadeiras;

e) Não tentar burlar as limitações técnicas ou de acesso da Plataforma.

4.2 Você Concorda em NÃO:

a) Compartilhar sua conta ou credenciais com terceiros;

b) Utilizar a Plataforma para assédio, bullying ou qualquer forma de comportamento abusivo;

c) Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;

d) Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização;

e) Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas sem autorização prévia;

f) Praticar spam ou enviar mensagens não solicitadas em massa;

g) Violar direitos de propriedade intelectual;

h) Utilizar a Plataforma para atividades comerciais não autorizadas.

4.3 Consequências de Violação

Violações destes Termos podem resultar em:

a) Advertência formal;

b) Suspensão temporária do acesso;

c) Encerramento permanente da conta;

d) Medidas legais cabíveis, quando aplicável.

5. GRUPOS DE ESTUDO (REVRATS)

5.1 Funcionalidade

Os RevRats são grupos de estudo colaborativos onde usuários podem:

Trocar mensagens de texto, imagens e arquivos
Compartilhar progresso e motivação
Participar de rankings de desempenho

5.2 Regras de Conduta nos Grupos

Ao participar de grupos de estudo, você deve:

a) Manter conversas relevantes ao propósito educacional;

b) Respeitar todos os participantes do grupo;

c) Não compartilhar informações pessoais de outros membros sem consentimento;

d) Não enviar conteúdo inadequado, ofensivo ou ilegal.

5.3 Moderação

Reservamo-nos o direito de:

a) Remover mensagens que violem estes Termos ou as regras de conduta;

b) Remover usuários de grupos em caso de comportamento inadequado;

c) Encerrar grupos que violem sistematicamente nossas políticas.

5.4 Convites

O sistema de convites para grupos possui prazo de validade. Convites expirados não poderão ser utilizados.

6. CONTEÚDO DO USUÁRIO

6.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar e enviar para a Plataforma, incluindo anotações, mensagens, arquivos e dados de estudo.

6.2 Licença Concedida

Ao enviar conteúdo para a Plataforma, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e sublicenciável para:

a) Armazenar, processar e exibir seu conteúdo conforme necessário para a prestação do Serviço;

b) Utilizar dados agregados e anonimizados para melhorias da Plataforma e análises estatísticas.

6.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica. O Reveasy não se responsabiliza por conteúdo gerado por usuários, incluindo mensagens em grupos de estudo.

6.4 Backup

Recomendamos que você mantenha cópias de segurança de seus materiais de estudo importantes. Embora façamos esforços para manter seus dados seguros, não garantimos a recuperação de dados em caso de falhas técnicas imprevistas.

7. UPLOAD DE ARQUIVOS

7.1 Tipos de Arquivos Permitidos

A Plataforma permite o upload de:

Imagens: JPEG, PNG, WebP, GIF (máximo 10MB)
Documentos: PDF, Word, Excel, PowerPoint, texto, CSV (máximo 50MB)
Vídeos: MP4, MPEG, MOV, AVI, WebM (máximo 500MB)
Áudios: MP3, WAV, OGG (máximo 100MB)

7.2 Uso de Armazenamento

Os arquivos são armazenados no Google Cloud Storage. Ao fazer upload de arquivos, você concorda com os Termos de Serviço do Google Cloud.

7.3 Responsabilidade pelos Arquivos

Você é responsável por garantir que possui os direitos necessários para fazer upload de qualquer arquivo. Não faça upload de:

a) Material protegido por direitos autorais sem autorização;

b) Conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros;

c) Malware, vírus ou arquivos maliciosos.

8. SERVIÇOS DE TERCEIROS

8.1 Integrações

A Plataforma utiliza os seguintes serviços de terceiros:

Serviço	Finalidade
Firebase	Autenticação e banco de dados
Google OAuth	Login com conta Google
Google Cloud Storage	Armazenamento de arquivos
Stripe	Processamento de pagamentos

8.2 Termos de Terceiros

Ao utilizar funcionalidades que dependem de serviços de terceiros, você também está sujeito aos termos e políticas desses serviços. Recomendamos a leitura de:

8.3 Disponibilidade de Terceiros

Não nos responsabilizamos por indisponibilidade ou alterações nos serviços de terceiros que possam afetar funcionalidades da Plataforma.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 Nossos Direitos

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo mas não limitado a:

Código-fonte, software e tecnologia
Design, interface e experiência do usuário
Marca, logotipo e identidade visual
Conteúdo produzido pelo Reveasy

São de propriedade exclusiva do Reveasy ou de seus licenciadores.

9.2 Uso Limitado

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma conforme estes Termos. Esta licença não inclui:

a) Modificação, cópia ou distribuição da Plataforma ou seu código;

b) Engenharia reversa ou tentativa de extrair código-fonte;

c) Uso comercial não autorizado da marca ou conteúdo do Reveasy;

d) Sublicenciamento ou transferência de direitos.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

10.1 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O Reveasy está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

10.2 Dados Coletados

Coletamos e processamos os seguintes dados:

Dados de Cadastro:

Nome, e-mail, telefone (opcional)
Documento de identificação (opcional)
Foto de perfil (opcional)

Dados de Uso:

Sessões de estudo (data, duração, matéria)
Provas realizadas e desempenho
Interações em grupos de estudo
Arquivos enviados

Dados Técnicos:

Endereço IP
Informações do dispositivo e navegador
Cookies e identificadores de sessão

10.3 Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

a) Fornecer e personalizar nossos serviços;

b) Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;

c) Enviar comunicações sobre o serviço;

d) Melhorar a Plataforma através de análises agregadas;

e) Cumprir obrigações legais.

10.4 Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas:

a) Com prestadores de serviços essenciais (Firebase, Stripe, Google Cloud);

b) Quando exigido por lei ou ordem judicial;

c) Para proteger direitos, propriedade ou segurança do Reveasy ou terceiros;

d) Com seu consentimento expresso.

10.5 Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

a) Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los;

b) Correção: Corrigir dados incompletos ou desatualizados;

c) Anonimização ou eliminação: Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários;

d) Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado;

e) Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;

f) Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados;

g) Revogação do consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, entre em contato através do e-mail indicado na seção de Contato.

10.6 Retenção de Dados

Conta ativa: Dados mantidos enquanto a conta estiver ativa
Após cancelamento: Dados mantidos por 90 dias para possível reativação
Após exclusão: Dados excluídos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção

10.7 Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

Criptografia de senhas (via Firebase Auth)
Comunicações seguras (HTTPS/TLS)
Controle de acesso restrito
Processamento de pagamentos em conformidade com PCI-DSS (via Stripe)

11. ISENÇÃO DE GARANTIAS

11.1 Serviço "Como Está"

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

a) O Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros;

b) Os resultados obtidos através do uso do Serviço serão precisos ou confiáveis;

c) A qualidade do Serviço atenderá todas as suas expectativas.

11.2 Fins Educacionais

O Reveasy é uma ferramenta de apoio aos estudos. Não garantimos aprovação em vestibulares, concursos ou quaisquer exames. O sucesso acadêmico depende do esforço e dedicação individual de cada estudante.

11.3 Conteúdo de Terceiros

Não nos responsabilizamos por conteúdo, mensagens ou materiais compartilhados por outros usuários nos grupos de estudo ou em qualquer outra área da Plataforma.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1 Limite de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Reveasy não será responsável por:

a) Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;

b) Perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis;

c) Interrupção de negócios ou estudos;

d) Custo de aquisição de serviços substitutos.

12.2 Limite Monetário

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

12.3 Exclusões

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou limitações de responsabilidade. Nestes casos, as limitações acima podem não se aplicar integralmente a você.

13. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Reveasy, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

a) Seu uso da Plataforma;

b) Violação destes Termos por você;

c) Violação de direitos de terceiros por você;

d) Conteúdo que você enviar para a Plataforma.

14. MODIFICAÇÕES

14.1 Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

a) Notificação na Plataforma;

b) E-mail para o endereço cadastrado;

c) Destaque na página de Termos de Uso.

14.2 Aceitação de Alterações

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deve cessar o uso da Plataforma e cancelar sua assinatura.

14.3 Alterações no Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, com ou sem aviso prévio. Esforçamo-nos para comunicar mudanças significativas com antecedência razoável.

15. RESCISÃO

15.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou entrando em contato conosco.

15.2 Rescisão pelo Reveasy

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma, com ou sem aviso prévio, se:

a) Você violar estes Termos;

b) Seu uso representar risco para a Plataforma ou outros usuários;

c) Formos obrigados por lei;

d) Decidirmos descontinuar o Serviço.

15.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

a) Seu acesso à Plataforma será revogado;

b) Dados serão tratados conforme a seção de Retenção de Dados;

c) Disposições que por sua natureza devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização).

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Anápolis - GO, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.3 Integralidade

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Reveasy em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.

16.4 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.5 Renúncia

A falha do Reveasy em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.

16.6 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações sem restrição.

17. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos ou à proteção de dados, entre em contato:

E-mail: staffreveasy@gmail.com

Endereço: Rua G18, Bairro Cidade Jardim, Anápolis - GO, CEP 75080-450.

18. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

"Conta": Registro individual do usuário na Plataforma
"Conteúdo": Qualquer texto, imagem, arquivo ou dado enviado pelo usuário
"Plataforma" ou "Serviço": O aplicativo web Reveasy e suas funcionalidades
"RevRats": Grupos de estudo colaborativos na Plataforma
"Usuário": Pessoa física que utiliza a Plataforma
"Assinatura": Plano pago de acesso às funcionalidades premium

Ao utilizar o Reveasy, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

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